Termos e Condições

Identificação

Lyric é um estúdio independente de desenvolvimento web e tecnologia, acessível em lyric.pt, com contacto disponível através de info@lyric.pt.

Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a contratação dos serviços da Lyric, nomeadamente:

• Desenvolvimento de websites e landing pages
• Desenvolvimento de lojas online (ecommerce)
• Plataformas internas e dashboards de gestão
• Automação de processos e integrações
• Manutenção e suporte técnico

Software por subscrição (Lurea)

A Lurea é um produto próprio da Lyric, disponibilizado por subscrição mensal, e está sujeita às condições específicas abaixo, adicionais às restantes cláusulas destes Termos.

• O período experimental tem a duração de 15 dias, não exige cartão de crédito e não implica qualquer compromisso de compra.
• Findo o período experimental, o acesso só continua mediante subscrição paga, ativada pelo cliente.
• A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, sem período de fidelização. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago.
• Após o cancelamento, os dados introduzidos na plataforma ficam disponíveis para exportação durante 30 dias, findos os quais podem ser eliminados.

Formalização do contrato

O contrato de prestação de serviços considera-se celebrado quando o cliente aceita, por escrito (e-mail ou assinatura de proposta), a proposta comercial enviada pela Lyric, nos termos do artigo 432.º e seguintes do Código Civil Português.

Cada projeto é regulado pelos termos específicos constantes da proposta, que prevalece sobre os presentes Termos em caso de conflito.

Preços e pagamento

Os preços indicados nas propostas são expressos em euros (€) e estão sujeitos ao IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

O pagamento segue o plano acordado na proposta, habitualmente:

• 50 % no início do projeto (sinal de arranque)
• 50 % na entrega final, antes da publicação

O atraso no pagamento confere à Lyric o direito de suspender os trabalhos e/ou cobrar juros de mora à taxa legal prevista no Decreto-Lei n.º 62/2013.

Prazos e entregas

Os prazos de entrega são indicativos e acordados em proposta. A Lyric compromete-se a comunicar atempadamente qualquer desvio relevante. Os prazos podem ser afetados por atrasos na entrega de conteúdos, feedback ou aprovações por parte do cliente, sem que tal constitua incumprimento da Lyric.

Propriedade intelectual

Após a liquidação integral do preço acordado, a propriedade do produto final (código, design, conteúdos criados no âmbito do projeto) é transferida integralmente para o cliente.

A Lyric reserva o direito de apresentar o projeto no seu portefólio, salvo acordo escrito em contrário. As bibliotecas e componentes de terceiros utilizados mantêm as respetivas licenças de código aberto.

Responsabilidade

A Lyric não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização dos produtos entregues, exceto nos casos de dolo ou negligência grave.

A responsabilidade total da Lyric perante o cliente não excede o valor total pago pelo serviço em causa.

Cancelamento

O cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento mediante comunicação escrita. Serão faturados os trabalhos realizados até à data de cancelamento, com base na percentagem de conclusão acordada. O sinal inicial não é reembolsável, exceto em caso de incumprimento imputável à Lyric.

Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da relação contratual é realizado em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019. Consulta a nossa Política de Privacidade para mais informações.

Resolução de litígios

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito de forma amigável. Na impossibilidade de acordo, o litígio será submetido ao tribunal competente da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) em www.centroarbitragemlisboa.pt.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, o Livro de Reclamações Eletrónico está disponível para qualquer cliente em www.livroreclamacoes.pt.

Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, nomeadamente pelo Código Civil, pelo Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e legislação conexa.